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Termos e Condições

Última atualização: 22 de abril de 2026

Os presentes termos regulam a utilização do site distrooenergy.com e a contratação de serviços junto da Distrooenergy. Ao utilizar o site ou colocar uma encomenda, declara conhecer e aceitar estes termos.

1. Identificação

2. Objeto

A Distrooenergy dedica-se à distribuição e entrega ao domicílio de garrafas de gás (butano e propano) para uso doméstico e comercial. Os presentes termos aplicam-se a todas as encomendas colocadas através do site, telefone ou email.

3. Encomendas

Ao submeter o formulário de encomenda, o cliente faz uma solicitação de compra. A encomenda só se considera confirmada após validação pela Distrooenergy, que será comunicada por email ou telefone.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de: indisponibilidade de stock, dados incorretos, suspeita de fraude, ou morada fora da área de entrega.

4. Preços e pagamento

Os preços indicados são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Alguns produtos estão marcados como "preço sob consulta", caso em que o valor será comunicado no momento da confirmação.

O pagamento pode ser efetuado no momento da entrega (dinheiro, multibanco móvel ou outro meio acordado).

5. Entrega

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo cliente, dentro da zona de cobertura da Distrooenergy. O prazo de entrega depende da localidade e disponibilidade, sendo comunicado no momento da confirmação.

O cliente deve estar presente (ou designar alguém) para receber a encomenda e verificar o estado dos produtos no ato da entrega.

6. Devoluções e trocas

Tratando-se de produtos sujeitos a regulamentação específica (gás liquefeito), aplicam-se regras especiais de devolução. Qualquer reclamação relativa à entrega deve ser apresentada no próprio ato, ou no prazo máximo de 24 horas, contactando a Distrooenergy.

7. Responsabilidade

A Distrooenergy não se responsabiliza por utilização indevida dos produtos, armazenamento incorreto, ou não cumprimento das normas de segurança aplicáveis ao manuseamento de gás. O cliente compromete-se a utilizar os produtos de acordo com a legislação e as instruções do fabricante.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logos, código) são propriedade da Distrooenergy ou utilizados sob licença. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente em Portugal. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio é competente o foro do domicílio do consumidor, nos termos da lei.

12. Alterações

A Distrooenergy pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada neste site.